Visto que os arquivos são disponibilizados para download automaticamente após confirmação do pagamento, não efetuamos trocas, devoluções ou reembolsos de produtos comprados no site, a menos que a compra tenha sofrido uma duplicidade.
Após a solicitação referente ao motivo citado anteriormente, seu pedido passará pela a analise de reembolso. Sendo confirmado a duplicidade o valor da compra será devolvido em até 3 dias úteis.
Os kits premium e combos maiores disponibilizados neste site são liberados de forma imediata e completa, diferentemente de plataformas como Hotmart, Kiwify e outras, que fazem a liberação de forma gradativa.
Nessas plataformas, o cliente não tem acesso total ao produto no momento da compra, pois o material é disponibilizado em etapas.
Em nosso site, assim que o pagamento é confirmado, o cliente recebe acesso integral a todos os arquivos do kit, de forma imediata, sem bloqueios ou liberações parciais.
Por este motivo, não realizamos cancelamento ou reembolso desses produtos após a liberação do acesso, visto que não há forma técnica ou legal de “devolver” arquivos digitais.
O Código de Defesa do Consumidor (Art. 49) prevê o prazo de 7 dias para arrependimento somente para compras realizadas fora do estabelecimento físico, desde que o produto possa ser devolvido ao fornecedor em perfeitas condições, sem uso ou consumo.
No caso de produtos digitais liberados de forma imediata e integral, assim que o pagamento é confirmado, o cliente recebe acesso completo ao conteúdo contratado, o que impossibilita qualquer forma de devolução.
Dessa forma, o vendedor tem respaldo legal para não oferecer reembolso, pois cumpriu integralmente sua obrigação de entrega imediata. Não há ilegalidade ou prática abusiva nessa política, já que o cliente recebeu exatamente aquilo que adquiriu, e o serviço foi totalmente prestado no ato da compra.
Essa posição é reforçada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que deixa claro que o direito de arrependimento não se aplica a produtos digitais com entrega instantânea, justamente porque não existe como garantir a devolução do material após o acesso.
